Marcos Rogério: Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu queria, primeiro, fazer um registro cumprimentando o Senador Jaime Bagattoli pela iniciativa desta proposta de emenda à Constituição Federal.
Marcos Rogério: Nós tivemos a oportunidade de debater este assunto, caro Relator Senador Esperidião Amin, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Nós levamos à Comissão de Infraestrutura representantes da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal, caminhoneiros e debatemos este assunto.
Marcos Rogério: Até entendemos, achamos que, naquele momento, seria uma questão de fácil equação, apenas na lógica do bom senso, mas não foi esse o caminho, não foi esse o entendimento durante aqueles debates, embora a audiência pública tenha contribuído para deixar alguns pontos ainda mais claros, sobretudo a necessidade da aprovação desta proposta de emenda constitucional.
Marcos Rogério: A PEC 22, de 2025, trata de um ponto básico: não se pune o caminhoneiro por não fazer o que o Estado não foi capaz de fazer e entregar.