Desconhecido: Maior de 16 anos tem o direito a escolher... o presidente da República, num ato de consciência.
Desconhecido: Porque tem a consciência para escolher o presidente da república e não tem a consciência para ser responsável por seus atos.
Se pode escolher o presidente da república, se pode escolher o certo ou o errado, também tem a ficção jurídica na legislação penal que prevê que essa maioridade surja a partir dos 16 anos de idade.
Desconhecido: Milhões de brasileiros... foram vítimas de atos criminosos de maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
Desconhecido: Não é possível que o Brasil continue compactuando com essa impunidade.