Kim Kataguiri: em que é o país que concede a maior amplitude de liberdade de expressão, inclusive injúria e difamação, por exemplo, não são crimes nos Estados Unidos, mas ainda assim, lá como direito constitucional, não é irrestrito.
Kim Kataguiri: e o exemplo mais comumente utilizado na doutrina é que nos Estados Unidos não existe o direito de você, dentro de um cinema, gritar fogo, que você vai causar perigo e dano para as outras pessoas, ainda que isso, em tese, estivesse abarcado na liberdade de expressão.
Aqui no Brasil, e eu defendo uma doutrina que é mais compatível com o nosso ordenamento jurídico, que vem do direito romano, do direito alemão, que é você ser responsabilizado pelo dano que você causa quando você acusa, por exemplo, injustamente uma pessoa de crime.
Kim Kataguiri: Quando você imputa falsamente uma conduta criminosa, se eu falo que uma pessoa roubou e não provo, estuprou, matou e não provo, eu tenho que ser responsabilizado por isso.
Kim Kataguiri: Da mesma maneira, se eu incito crime, se eu alicio pessoas para o crime organizado, se eu mando, incentivo pessoas a usar drogas, incentivo pessoas a... a se faccionarem ao PCC, ao Comando Vermelho, por exemplo, não acho que tem que ter liberdade de expressão irrestrita, não.