Kim Kataguiri: Na temática ambiental, o preâmbulo do Acordo já reafirma o compromisso das partes com a promoção do comércio internacional de forma contribuir para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.
Kim Kataguiri: O texto incentiva a responsabilidade corporativa e a conduta empresarial diligente quanto à mitigação de impactos adversos ao meio ambiente.
O Brasil resguarda, ainda, seu direito inerente de regulamentar a proteção do meio ambiente e a conservação de seus recursos naturais para atingir objetivos legítimos de bem-estar público.
Kim Kataguiri: O acordo também avança na modernização dos processos de contratações públicas, no fortalecimento da segurança jurídica e na ampliação da integração econômica internacional de nosso setor público.
Kim Kataguiri: Trata-se de um modelo equilibrado de abertura de mercados públicos, estruturado sobre princípios de transparência, publicidade, isonomia, integridade e competitividade.
