Kim Kataguiri: Trata-se do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, instrumento assinado pelos Estados Partes do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e por Singapura, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro de 2023.
Kim Kataguiri: O Acordo constitui o primeiro instrumento de livre comércio firmado entre o Mercosul e um país da região da Ásia-Pacífico, o que constitui oportunidade comercial única, por se tratar de região de maior dinamismo econômico no mundo.
Com esse Acordo, o Brasil e o países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial de se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos.
Kim Kataguiri: O texto traz, ainda, avanços significativos na estruturação de arcabouço jurídico aplicável aos investimentos, em consonância com o paradigma contemporâneo dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
Kim Kataguiri: O Acordo estabelece uma área de livre comércio, em conformidade com o Artigo XXIV do GATT 1994 e com o Artigo V do GATS.