Kim Kataguiri: Presidente, vou direto ao voto. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas quatro emendas de plenário ao substitutivo do Relator.
Kim Kataguiri: A relevância da proposta é respaldada pela gravidade do cenário nacional.
Segundo dados da Fundação Abrinq divulgados no Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2025, o Brasil registrou, em 2022, uma média de 124 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.
Kim Kataguiri: Os números cresceram de forma praticamente ininterrupta desde 2012.
Kim Kataguiri: O Disque 100, canal oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou, apenas nos quatro primeiros meses de 2023, mais de 17,5 mil violações sexuais contra menores, um volume 68% superior ao registrado no mesmo período de 2022.