Kim Kataguiri: Levantamento da própria Fundação Abrinq indica que quase 40% das vítimas que buscaram atendimento voltaram com relatos de novos episódios, ou seja, duas em cada cinco notificações envolvem vítimas que já haviam sofrido violência sexual.
Kim Kataguiri: Estudo publicado no periódico Revista Paulista de Pediatria sobre casos notificados em Santa Catarina entre 2009 e 2019 (Sinan) identificou recorrência em 51% das ocorrências, com fatores de risco associados ao fato de o local de ocorrência ser a própria residência e de o agressor ser membro do núcleo familiar.
Dados do Estado do Paraná, abrangendo 13.403 notificações entre 2017 e 2021, apontaram que 67,8% dos casos ocorreram no ambiente doméstico.
Kim Kataguiri: Esse quadro evidencia que a proteção do menor não pode se restringir ao período de reclusão do agressor e exige mecanismos eficazes de controle durante toda a execução da pena e após ela.
Kim Kataguiri: Em primeiro lugar, a emenda promove relevante ajuste de técnica legislativa ao reposicionar a disciplina normativa no contexto adequado da Lei de Execução Penal.