Nikolas Ferreira: Existem diversos projetos, muitos deles parados há anos.
Nikolas Ferreira: Mas há uma proposta concreta que pode mudar esse cenário, que é a PEC 32 de 2019 do senador Flávio Bolsonaro.
Ela reduz a maioridade penal para 16 anos e traz um ponto importantíssimo.
Nikolas Ferreira: Em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo, organização criminosa, a responsabilização pode começar a partir dos 14 anos.
Nikolas Ferreira: Ou seja, não é generalizar, é diferenciar quem erra de quem comete crime.