Nikolas Ferreira: Ela reduz a maioridade penal para 16 anos e traz um ponto importantíssimo.
Nikolas Ferreira: Em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo, organização criminosa, a responsabilização pode começar a partir dos 14 anos.
Ou seja, não é generalizar, é diferenciar quem erra de quem comete crime.
Nikolas Ferreira: Hoje essa PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
Nikolas Ferreira: O relator, que é o senador Márcio Bittar, já apresentou seu parecer favorável.