Nikolas Ferreira: O art. 6º tipifica, traz um rol do que de fato são as questões que podem ser elencadas para a derrubada de conteúdo ou até mesmo do perfil de uma pessoa.
Nikolas Ferreira: Dentre elas estão e não vou citar todas, para não tomar muito tempo exploração e abuso sexual; violência física, intimidação sistemática virtual e assédio; promoção e comercialização de jogos de azar; práticas publicitárias predatórias e conteúdo pornográfico.
Gerou-se um rol daquilo que de fato é ofensivo e não deveria estar na rede.
Nikolas Ferreira: O § 1º do art. 34 diz o seguinte: dentre a regulamentação, "estão sendo vedadas práticas contra os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção integral e o tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes".
Nikolas Ferreira: Por fim, quero dizer que anteriormente constava no relatório, Deputado Jadyel Alencar, que todos poderiam denunciar.