Tabata Amaral: Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou ato de misoginia.
Tabata Amaral: Parágrafo terceiro.
Quarto, a suspensão temporária da conta ou perfil em aplicação de internet utilizada na veiculação do conteúdo ilícito.
Tabata Amaral: Quinto, a suspensão temporária de conta ou perfil em aplicação de internet administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator.
Tabata Amaral: § 5º.