Tabata Amaral: e outros parlamentares, entre os quais a coordenadora deste grupo de trabalho, que dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência digital de gênero contra as mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos.
Tabata Amaral: Como conclusão dos nossos trabalhos, submetemos à consideração dos demais membros deste grupo de trabalho a proposta de substituto ao PL nº 896 de 2023, o anteprojeto de lei e a proposta de indicação anexos, que contemplam sugestões apresentadas por parlamentares e participantes das audiências públicas realizadas.
Contamos com o apoio das deputadas e dos deputados para a aprovação deste relatório e das medidas legislativas propostas, firmes na convicção de que estaremos contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de proteção às mulheres.
Tabata Amaral: Passe então a leitura da proposta de substitutivo ao projeto de lei nº 896 de 2023.
Tabata Amaral: O Congresso Nacional decreta.