10 de dez. de 2025
Sobre: aplicar princípio da isonomia na execução penal
O que nós estamos buscando aqui é o princípio da isonomia que é igualdade para os iguais.
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Igualdade perante a Lei
A favor (1)
1Falas
1Vídeos
1Políticos
1Proposições
1 falas analisadas sobre Igualdade perante a Lei. 100% dos políticos a favor, 0% contra, 0% neutros. Proposição mais discutida: "aplicar princípio da isonomia na execução penal".