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O que Kim Kataguiri disse sobre usar parte discricionária do ICMS para premiar municípios com melhores indicadores de segurança

Kim Kataguiri

Kim Kataguiri

18 de junho de 2026

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Sobre: usar parte discricionária do ICMS para premiar municípios com melhores indicadores de segurança

Kim Kataguiri: Se a gente tiver isso em todo o estado, eles vão ser obrigados a sair do estado, os coragidos dificilmente vão conseguir permanecer no estado nessa situação.

Kim Kataguiri: Um outro ponto que eu acho importante também é ter a colaboração dos municípios.

E eu acho que a gente poderia, na parte de distribuição discricionária do ICMS, enviar mais recursos para cidades que tiverem a melhor melhoria nos indicadores.

Kim Kataguiri · 5:24

Kim Kataguiri: Então os municípios, a gente sabe hoje, já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional, que existe também a competência dos municípios em relação à segurança por meio das guardas municipais, que são polícias na realidade, polícias municipais, e fazer uma premiação e um incentivo para que as cidades que trouxerem os melhores indicadores, aquelas que tiverem o maior aumento naquele indicador, então... se a cidade está numa situação de calamidade, tem uma melhora, ela recebe um reforço para fazer investimento em segurança pública, se a segurança pública daquela cidade já é boa, a gente não vai premiá-la por já estar numa boa situação, mas se ela melhorar ainda mais a situação daquela cidade por meio do repassacionário do TMS, porque, e eu vejo isso aqui principalmente da perspectiva federal, mas que se reflete também no Estado, a gente tem uma espécie de incentivo perverso.

Kim Kataguiri: Porque muitas vezes a distribuição de verbas, ela se dá para cidades, para os estados que têm os piores indicadores, sob a justificativa de que se está pior, precisa de mais dinheiro.

Por que foi classificada assim · 90% de confiança

propõe enviar mais recursos a municípios que melhorarem indicadores, vinculado ao ICMS

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