Fraudes eletrônicas

O outro ponto, que é um projeto que eu também relatei, foi em relação a fraudes eletrônicas.

A gente está fazendo um aumento de pena para fraudes eletrônicas, admitindo aí de 4 a 8 anos de prisão, de reclusão que hoje está prevista, a gente está passando de 6 a 10.

Quando a gente aumenta a pena mínima, a pena mínima deixa de ser 4, a gente também exclui, presidente, uma série de benefícios hoje processuais que podem ser concedidos segundo a pena atual e vão deixar de poder.

A gente também coloca que nos casos de fraude eletrônica, existe aí um novo inciso do 313 do CPP, que são as hipóteses de prisão preventiva, e a gente coloca que se tiver um prejuízo superior a 100 salários mínimos, isso torna-se uma nova hipótese de prisão preventiva.

de mais de 100 salários mínimos, que é uma quantia muito significativa de dinheiro, por meio dessa fraude eletrônica, o juiz agora tem o poder de decretar sua prisão preventiva, para além das situações que já existem hoje, de ameaça à ordem pública, da aplicação da lei penal, de você coagir testemunha, por exemplo, a gente adiciona uma nova hipótese de prisão preventiva.