Ordem dos Advogados / Instituições Jurídicas

Ei, pera aí, cadê a OAB?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero externar minha preocupação e dialogar aqui com o Relator em relação a este projeto, que tem dado muita polêmica e trata do aumento de poderes da Advocacia-Geral da União, especialmente do chefe, que é o Sr. Jorge Messias.

Diversos procuradores, especialmente ligados ao Banco Central e especialmente ligados às autarquias, têm se manifestado no sentido de que isso é uma centralização de poder nas mãos de Jorge Messias e uma tentativa até de aumentar os seus poderes, para, eventualmente, viabilizar sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, como diz nota oficial.

Isto também tem precedentes, Relator. Há a tentativa que foi feita, inicialmente em debates, na Constituinte de 1988 e, depois, um julgamento de mandado de injunção, em que o Supremo teria reconhecido, apesar do vínculo evidente, a não subordinação e a não absorção por parte das carreiras dos procuradores da União em relação à Advocacia-Geral da União.

Vi, hoje mais cedo, também em notícia da Folha de S.Paulo, que há uma preocupação no sentido de que o próprio AGU poderia avocar para si decisões envolvendo o Banco Central.

Ainda trago um histórico recente sobre o uso da influência, o uso do poder político do Presidente da República em relação ao Advogado-Geral da União, para ele pressionar mudanças de decisões, mudanças de pareceres no Ministério de Minas de Energia.

Então, neste diálogo com o Relator, o Deputado Lafayette, que eu respeito, e com essas preocupações que foram colocadas, eu peço a retirada de pauta deste projeto.

Presidente, eu realmente continuo vendo com muita desconfiança o texto, primeiro, porque eu não veria tanta pressão por parte do Advogado-Geral da União se fosse apenas uma reestruturação formal.