Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Falas classificadas

Trechos que a análise classificou por tema e posicionamento. Não é a transcrição integral do vídeo.

1. Kim Kataguiri

   166:51

   A favor

   Sobre: racionalizar processos no Superior Tribunal de Justiça

   Presidente, a MISSÃO orienta "não". A gente está criando uma regra aqui para racionalizar os processos no Superior Tribunal de Justiça.

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   Por que foi classificada assim · 90% de confiança afirma que estão criando uma regra para racionalizar processos no STJ e apoia a orientação.

2. Kim Kataguiri

   166:58

   Neutro

   Sobre: criar exceções para direitos e garantias fundamentais na regra processual do STJ

   Aí, o destaque do PT diz o seguinte: "Se for direito ou garantia fundamental, criamos uma exceção".

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   Por que foi classificada assim · 70% de confiança relata o conteúdo do destaque do PT entre aspas sem expressar apoio ou crítica.

3. Kim Kataguiri

   167:05

   Contra

   Sobre: criar exceções para direitos e garantias fundamentais na regra processual do STJ

   Só no art. 5º, há 79 incisos. Então, uma regra que tem 79 exceções não é uma regra.

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   Por que foi classificada assim · 90% de confiança diz que 79 exceções anulam a regra, criticando a criação de muitas exceções.

4. Kim Kataguiri

   167:12

   A favor

   Sobre: permitir que direitos e garantias fundamentais sejam julgados pela primeira e segunda instâncias

   Outro ponto, que o Deputado Pedro Uczai, que me olha aqui, disse, que me preocupa e eu acho que não foi o que ele quis dizer, é: "Como nós podemos deixar direitos e garantias fundamentais serem julgados pela primeira instância, serem julgados pela segunda instância?" Bom, se a gente considerar que primeira e segunda instâncias não são competentes o suficiente — juízes e desembargadores — para julgar direitos e garantias fundamentais, a gente vai fechar o Judiciário e vai deixar as instâncias superiores.

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   Por que foi classificada assim · 85% de confiança defende competência de juízes e desembargadores para julgar direitos, rejeitando restringir ao superior.

5. Kim Kataguiri

   167:43

   Contra

   Sobre: criar exceções para direitos e garantias fundamentais na regra processual do STJ

   Contudo, mais uma vez, se a gente quer trazer racionalidade para o sistema e trazer apenas matérias relevantes de grande repercussão, a gente precisa rejeitar o destaque.

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   Por que foi classificada assim · 90% de confiança pede rejeitar o destaque explicitamente para 'trazer racionalidade' ao sistema.