Kim Kataguiri: Presidente, nós orientamos "sim" e, no mesmo sentido do Deputado Gilson, também queríamos deixar o voto do partido Missão nos dois requerimentos de urgência que foram votados anteriormente. Obrigado.
Kim Kataguiri: Sr. Presidente, o art. 74 da Lei de Licitações já trata sobre o caso de inexigibilidade quando só há um único fornecedor, quando só há um único agente capaz de fornecer aquele produto, fornecer aquele serviço, caso que, hoje, já é realidade da Hemobrás.
Então, na minha avaliação, você estender e eu acho que inclusive há problema de técnica legislativa, haverá discordância na hora de se discutir a jurisprudência desta nova redação do Superior Tribunal de Justiça , eu acho problemático a gente incluir uma nova previsão de instituições públicas exclusivamente para o sistema de saúde, exclusivamente para um novo produto, quando hoje já não é exigível quando há uma única empresa.
Kim Kataguiri: A gente pode estar impedindo a contratação, por meio de uma concorrência, de um produto melhor, melhor para o paciente, mais barato para o Sistema Único de Saúde e que dê mais qualidade de vida para o usuário final. Então, a orientação é "não", Presidente.
Kim Kataguiri: Presidente, a orientação é "sim". Eu quero dizer que eu estudei Processamento de Dados no Colégio Técnico de Limeira da Unicamp.