Falas analisadas

Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024) 1) DANIEL DE AQUINO XIMENES (Confirmado) - Diretor de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação; 2) RICARDO HOLZ (Confirmado) - Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD); 3) JOÃO MATTAR (Confirmado) - Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância; 4) JULIANO GRIEBER (Confirmado) - Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); 5) MARCOS AUGUSTO FRANCISCO BORGES (Confirmado) - Presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp); 6) ANTONIO CARLOS RODRIGUES AMORIM (Confirmado) - Diretor de Articulação e Inovação em Educação Aberta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 7) (a Confirmar) Representante da Universidade Aberta do Brasil; 8) LEONARDO PASCOAL (Confirmado) - Secretário Municipal de Educação de Porto Alegre e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); 9) JOÃO VIANNEY (Confirmado) - Pesquisador Especialista em EAD e Membro da Hoper Educação; 10) ROBERTA GUEDES (Confirmada) - Gerente da Câmara de Ensino Superior da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); 11) ROBERTA JACARANDÁ (Confirmada) - Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital; 12) DINAMARA PEREIRA MACHADO (Confirmada) - Diretora de EaD do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) e representante da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES); 13) HAROLDO ROCHA (Confirmado) - Diretor-Geral do Movimento Profissão Docente. (REQ 47/2026 CE e REQ 52/2026 CE, ambos da deputada Greyce Elias, e REQ 56/2026 CE, do deputado Diego Garcia)

40 falas classificadas · 1 políticos · 8 de julho de 2026

Falas de Kim Kataguiri. 40 trechos classificados por tema e posicionamento. Temas: Educação, Saneamento, Processo Legislativo, Política Tarifária.

Quem fala

  • Kim KataguiriKim Kataguiri40

Falas classificadas

Trechos que a análise classificou por tema e posicionamento. Não é a transcrição integral do vídeo.

  1. Kim Kataguiri

    11:00

    A favor

    Sobre: tornar facultativa a adequação das férias escolares ao calendário da Copa do Mundo Feminina

    Presidente, a urgência do projeto que a gente aprovou agora é fundamental porque muitos pais, inclusive, procuraram-me em relação a esse projeto, que criava a obrigatoriedade de conceder férias escolares no período da Copa Feminina, que nós teremos no ano que vem.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança declara que a urgência do projeto é fundamental e defende-o explicitamente.

  2. Kim Kataguiri

    11:16

    Neutro

    Sobre: tornar facultativa a adequação das férias escolares ao calendário da Copa do Mundo Feminina

    Muitos pais estavam preocupados, porque eles não tinham essa programação, eles não tinham a possibilidade de cuidar dos seus filhos, de não mantê-los na escola com esse novo calendário que tinha sido imposto.

    Por que foi classificada assim · 70% de confiança relata a preocupação dos pais sem propor ação própria.

  3. Kim Kataguiri

    11:30

    Neutro

    Sobre: tornar facultativa a adequação das férias escolares ao calendário da Copa do Mundo Feminina

    A urgência do projeto que nós aprovamos agora torna meramente facultativo para a escola adequar suas férias ou não em vez de ser uma obrigação.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança descreve o efeito normativo do projeto aprovado, sem formular apelo.

  4. Kim Kataguiri

    11:40

    A favor

    Sobre: tornar facultativa a adequação das férias escolares ao calendário da Copa do Mundo Feminina

    Então, acho que esse é um projeto importante para atender vários pais que têm feito apelos de não fazer sentido e de prejudicá-los demais não ter onde deixar os seus filhos durante o período da Copa do Mundo Feminina.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança afirma que o projeto é importante para atender pais, apoiando-o.

  5. Kim Kataguiri

    11:55

    A favor

    Sobre: tornar facultativa a adequação das férias escolares ao calendário da Copa do Mundo Feminina

    Então, registro o voto favorável do Partido Missão.

    Por que foi classificada assim · 95% de confiança registra voto favorável do partido, apoio explícito à proposta.

  6. Kim Kataguiri

    75:00

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um projeto que visa, hoje, a acabar com a tarifa mínima de água e substituí-la por uma tarifa básica.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança explica o objetivo do projeto de lei sem um apelo direto.

  7. Kim Kataguiri

    75:10

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Hoje, se um sujeito consome, por exemplo, 10 metros cúbicos de água, ele vai pagar a mesma coisa de um sujeito que consome zero, porque é como se você, Sargento Fahur, entrasse no bar e tivesse 50 reais de consumação: o cara que consumiu paga 50 reais, e o cara que não consumiu paga 50 reais também.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança usa exemplo ilustrativo para descrever o funcionamento atual das tarifas.

  8. Kim Kataguiri

    75:32

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    O que a gente quer fazer é o seguinte — assim funciona hoje a tarifa de água —: se você não consumiu nada, você vai pagar pela cadeira em que você sentou, pelo garçom que te deu "oi", você vai pagar 15 reais; e o cara que consumiu vai pagar os 15 reais mais aquilo que ele consumiu.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança detalha como a tarifa mínima onera quem consome menos, explanando o modelo atual.

  9. Kim Kataguiri

    75:56

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Basicamente, a gente está mudando a estrutura para dar mais justiça para as tarifas, principalmente para aquele consumidor que acaba pagando pelo consumo dos outros.

    Por que foi classificada assim · 88% de confiança afirma que a mudança busca dar mais justiça nas tarifas, defendendo-a.

  10. Kim Kataguiri

    76:06

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Então, passamos para o voto, Presidente. "Voto do Relator a) Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Em relação à constitucionalidade formal, foram respeitados todos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para o tratamento da matéria.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança anuncia o voto do relator e justifica a tramitação favorável do projeto.

  11. Kim Kataguiri

    76:24

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A União detém competência privativa para legislar sobre diretrizes nacionais de saneamento básico (art. 21, XX, da Constituição Federal), a matéria não está sujeita a qualquer espécie de reserva de iniciativa, e a lei ordinária é o veículo adequado.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança apresenta fundamento constitucional para a competência legislativa sobre saneamento.

  12. Kim Kataguiri

    76:39

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Quanto à análise da constitucionalidade material das proposições, nada há que macule os projetos, que se amoldam aos princípios e regras que emanam da Constituição Federal.

    Por que foi classificada assim · 78% de confiança declara que não há vício na constitucionalidade material do projeto.

  13. Kim Kataguiri

    76:50

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Quanto à juridicidade, consideramos que a proposição legislativa é jurídica, na medida em que inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do direito.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança afirma que a proposição é jurídica e respeita princípios gerais do direito.

  14. Kim Kataguiri

    77:00

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A técnica legislativa e a redação empregadas no projeto são adequadas, conformando-se perfeitamente à Norma Brasileira de Legística (Lei Complementar nº 95, de 1998). b) Mérito A cobrança de "tarifa mínima" ou "franquia de consumo" parte de uma lógica de volume presumido que, embora historicamente utilizada para assegurar previsibilidade de receita, produz hoje efeitos socialmente injustos e ambientalmente inadequados.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança avaliza a técnica legislativa do projeto sem manifestar oposição.

  15. Kim Kataguiri

    77:23

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Ao cobrar por volume que não foi necessariamente consumido, a franquia mínima pode penalizar usuários de baixo consumo, como famílias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas, e estimular o desperdício, já que o custo marginal do consumo até o limite da franquia é nulo.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança critica a tarifa mínima como socialmente injusta, defendendo sua substituição.

  16. Kim Kataguiri

    77:42

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Ao impor o pagamento por volume não utilizado, o modelo pune o consumidor que utiliza pouca água e desestimula o uso racional dos recursos naturais.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança afirma que o modelo atual pune quem consome pouco, argumentando pela mudança.

  17. Kim Kataguiri

    77:52

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    De acordo com o modelo atual, grande parte da arrecadação da concessionária não varia de acordo com o consumo efetivo de água.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança relata que a arrecadação atual não acompanha o consumo efetivo.

  18. Kim Kataguiri

    78:00

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Essa situação pode até ser vantajosa do ponto de vista da estabilidade financeira da prestadora, mas gera distorções importantes do ponto de vista regulatório, ambiental e social.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança reconhece vantagens para concessionárias mas aponta distorções a ser corrigidas.

  19. Kim Kataguiri

    78:11

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    É importante reconhecer, contudo, que os serviços de saneamento possuem custos fixos relevantes, como a manutenção de redes e de estações de tratamento e a disponibilidade permanente da infraestrutura, que precisam ser financiados de forma estável.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança reconhece custos fixos do serviço como argumento de cautela na reforma tarifária.

  20. Kim Kataguiri

    78:26

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A simples proibição da cobrança pelo consumo mínimo, sem uma reestruturação tarifária, poderia gerar insegurança regulatória e comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes, transferindo custos de forma desordenada.

    Por que foi classificada assim · 78% de confiança alerta que proibição sem transição poderia afetar equilíbrio econômico dos contratos.

  21. Kim Kataguiri

    78:38

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Ademais, a vedação específica à cobrança de tarifa mínima apenas em relação aos condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único poderia gerar sérias distorções em relação aos demais usuários do mesmo serviço, o que comprometeria o princípio da igualdade, essencial para a prestação de um serviço adequado.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança avisa que vedação parcial a condomínios poderia gerar distorções entre usuários.

  22. Kim Kataguiri

    78:57

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Diante desse cenário e corroborando o entendimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), exarado por meio da Norma de Referência nº 13/2025, entendemos que a estrutura tarifária deve ser composta por uma parcela fixa, correspondente à tarifa básica, e uma parcela variável, correspondente ao consumo real.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança propõe explicitamente composição tarifária fixa+variável como estrutura adequada.

  23. Kim Kataguiri

    79:17

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A tarifa básica destina-se a remunerar a disponibilidade da infraestrutura e os custos fixos, enquanto a parcela variável garante que o usuário pague estritamente pelo que consumiu.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança explica a função da tarifa básica e da parcela variável sem pedir ação adicional.

  24. Kim Kataguiri

    79:28

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Assim, a estrutura proposta induz o uso racional da água, aumenta a transparência e garante a modicidade tarifária, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade econômica dos prestadores.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança atribui benefícios da proposta (uso racional, transparência), defendendo-a.

  25. Kim Kataguiri

    79:38

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Essa mudança assegura que as concessionárias mantenham a sustentabilidade da prestação dos serviços, enquanto os usuários pagam de forma justa.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança afirma que a mudança assegura sustentabilidade e justiça tarifária.

  26. Kim Kataguiri

    79:46

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A transição para esse modelo soluciona também a divisão de consumo em condomínios, pois veda expressamente a cobrança de "franquia" ou "volume mínimo" por unidade em qualquer unidade consumidora, incluindo os condomínios multifamiliares.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança diz que o substitutivo veda a cobrança de franquia por unidade em condomínios.

  27. Kim Kataguiri

    80:00

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Para mitigar impactos na arrecadação e garantir a viabilidade operacional, o substitutivo que apresentamos estabelece que a alteração da estrutura tarifária deve ser precedida de estudo de impacto socioeconômico e implementada mediante planos de transição aprovados pelo órgão regulador, preservando sempre o equilíbrio dos contratos.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança exige estudo de impacto e planos de transição antes de alterar a estrutura tarifária.

  28. Kim Kataguiri

    80:18

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A proposta apresentada fundamenta-se na preservação da sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de prestação dos serviços de saneamento em todo o País, assegurando que as concessionárias não experimentem ganhos ou perdas anormais de receita, de modo a garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança defende que a proposta preserve a sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias.

  29. Kim Kataguiri

    80:36

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Para tanto, o substitutivo prevê que os contratos e demais instrumentos de outorga de prestação de serviço em vigor sejam adequados no prazo de 4 anos, a partir da vigência da lei que se originar desses projetos, mediante plano de transição aprovado pela entidade reguladora competente.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança prevê adaptação dos contratos em até 4 anos por meio de plano de transição.

  30. Kim Kataguiri

    80:54

    Neutro

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Importante salientar que o modelo que estamos propondo para a composição da tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de parcela fixa mais tarifa variável (sem a cobrança de consumo mínimo), já vem sendo adotado por várias concessionárias brasileiras, como, por exemplo, a Saneago — Saneamento de Goiás S.A.; a Copasa — Companhia de Saneamento de Minas Gerais; a Casan — Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, e a Caesb — Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança cita exemplos de concessionárias que já adotam modelo sem tarifa mínima.

  31. Kim Kataguiri

    81:26

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Enfim, o substitutivo apresentado busca compatibilizar justiça tarifária, sustentabilidade econômico-financeira e uso racional dos recursos hídricos.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança resume que o substitutivo busca conciliar justiça tarifária e sustentabilidade.

  32. Kim Kataguiri

    81:32

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    A proposta supera distorções históricas associadas à cobrança de franquias mínimas de consumo, sem comprometer a estabilidade regulatória nem a continuidade da prestação dos serviços em níveis adequados, ao estabelecer uma transição gradual, tecnicamente fundamentada e conduzida pelas entidades reguladoras competentes.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança afirma que a proposta supera distorções históricas sem comprometer a prestação.

  33. Kim Kataguiri

    81:48

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Trata-se de medida que alinha o modelo tarifário do setor de saneamento às diretrizes contemporâneas de transparência, modicidade das tarifas e sustentabilidade ambiental.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança alinha o modelo tarifário às diretrizes de transparência e sustentabilidade.

  34. Kim Kataguiri

    81:58

    A favor

    Sobre: aprovar o Projeto de Lei nº 1.845/2025 e o Projeto de Lei nº 968/2026 na forma do substitutivo

    Conclusão do voto Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão a manifestar-se neste parecer de plenário, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, e do Projeto de Lei nº 968, de 2026, na forma do substitutivo anexo."

    Por que foi classificada assim · 95% de confiança declara voto pela constitucionalidade e aprovação dos projetos na forma do substitutivo.

  35. Kim Kataguiri

    91:06

    A favor

    Sobre: rejeitar as Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 ao projeto

    No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pela rejeição.

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança declara voto pela rejeição das emendas no mérito.

  36. Kim Kataguiri

    95:34

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Este é um projeto que combate o desperdício.

    Por que foi classificada assim · 85% de confiança define o projeto como medida que combate o desperdício, defendendo-o.

  37. Kim Kataguiri

    95:37

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Hoje você é incentivado a gastar mesmo que você não precise, porque você vai pagar a mesma coisa que pagaria se tivesse gastado menos.

    Por que foi classificada assim · 80% de confiança critica incentivo atual ao gasto excessivo como argumento pró-reforma tarifária.

  38. Kim Kataguiri

    95:46

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Barateia-se a conta de água para quem consome pouco.

    Por que foi classificada assim · 75% de confiança afirma que a mudança barateia contas para consumidores de baixo consumo.

  39. Kim Kataguiri

    95:50

    A favor

    Sobre: substituir a tarifa mínima de água por uma estrutura tarifária com parcela fixa e parcela variável, sem cobrança de consumo mínimo

    Eu moro sozinho. Então, como consumo pouco, a minha conta de água pode ficar mais barata, Deputado Cabo Gilberto.

    Por que foi classificada assim · 70% de confiança relata benefício pessoal (redução de conta) como argumento a favor.

  40. Kim Kataguiri

    131:05

    Contra

    Sobre: conceder benefícios tributários permanentes em revisão periódica

    Como nós somos contra a concessão de benefícios tributários permanentes em revisão periódica, a orientação vai ser "não".

    Por que foi classificada assim · 90% de confiança declara explicitamente que o partido é contra tais concessões e orienta voto 'não'.

Classificação por IA a partir da transcrição do vídeo público. Veja a Metodologia